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OPB é referência em decisão do Ministro Alexandre Moraes

16/03/2018



O reconhecimento de um trabalho sério e que envolve dezenas de profissionais espalhados em todo o Brasil. É com muito orgulho que a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) recebe a notícia de que os dados levantados pelo mortômetro, foram utilizados como base de argumentação jurídica em ação ajuizada para a garantia de aposentadoria especial para guardas municipais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complementar (LC) 51/1985. A decisão foi tomada nos Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874, impetrados por guardas municipais de Barueri (SP), Indaiatuba (SP) e Montenegro (RS).

Dentre as várias argumentações, o ministro destacou que a periculosidade das atividades de Segurança Pública sempre é inerente à função, e citou dados da Ordem dos Policiais do Brasil mostrando que a carreira de guarda municipal é a terceira com o maior número de mortes nos dez primeiros meses de 2016, em um total de 26 casos, abaixo somente da Polícia Militar (251) e da Polícia Civil (52) e acima dos agentes do sistema penitenciário (16).

O presidente da OPB, Frederico França, comemora. “Ver que o nosso trabalho é referência no país, mostra que estamos no caminho certo. A Ordem conquistou credibilidade e seu trabalho já vem garantindo o reconhecimento da importância do trabalho realizado por cada categoria que a integra. Essa decisão do Alexandre Moraes é histórica, referência para que outras guardas possam ingressar com ações semelhantes e um estímulo a todos nós que fazemos parte”, conclui.





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